Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o município de Nossa Senhora de Nazaré o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Chagas Lira, S/N, Bairro Centro, para a construção de creche municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador