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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.876, de 04 de dezembro de 2025

Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Fortalecimento do Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria Familiar, e dá outras providências.

Data
4 de dezembro de 2025
Número
8876
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de agosto de 2025

Autoria: Rubens Vieira