Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.872, de 02 de dezembro de 2025
Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí.
- Data
- 2 de dezembro de 2025
- Número
- 8872
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de setembro de 2025
Autoria: Fábio Novo