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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.872, de 02 de dezembro de 2025

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Murici dos Portelas - Estado do Piauí.

Data
2 de dezembro de 2025
Número
8872
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de setembro de 2025

Autoria: Fábio Novo