Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.874, de 03 de dezembro de 2025
Estabelece as diretrizes e objetivos para a implementação da Política Estadual de Incentivo, Fortalecimento e Desenvolvimento do Terceiro Setor no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2025
- Número
- 8874
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de agosto de 2025
Autoria: Rubens Vieira