Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.
- Data
- 12 de novembro de 2025
- Número
- 8869
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 82 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de agosto de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador