Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Piauí.

Data
12 de novembro de 2025
Número
8869
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 82 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de agosto de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador