Assembleia Legislativa do Piauí
Altera o art. 1° e revoga o art. 6° da Lei Estadual n° 8.694, de 15 de maio de 2025, e revoga a Lei Estadual n° 8.812, de 16 de setembro de 2025. (Aprimorar a autorização legislativa para a operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD))
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 2025
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo