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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.863, de 07 de novembro de 2025

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.

Data
7 de novembro de 2025
Número
8863
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de setembro de 2025

Autoria: Ana Paula