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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 2.953, de 20 de janeiro de 1969

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
20 de janeiro de 1969
Número
2953
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei orgânica.