Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 26, de 03 de abril de 2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 3 de abril de 2002
- Número
- 26
- Publicação
- 9 de abril de 2002 · DOE Nº 67
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.