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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025

Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

Data
6 de outubro de 2025
Número
8832
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de dezembro de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa