Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.832, de 06 de outubro de 2025
Estabelece diretrizes para prevenção ao abandono e à evasão escolar na rede pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 6 de outubro de 2025
- Número
- 8832
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 373 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de dezembro de 2023
Autoria: Gracinha Mão Santa