Assembleia Legislativa do Piauí
Acresce dispositivos ao Capítulo II do Título VII do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, aprovado pela Resolução nº 540, de 09 de outubro de 2023, para dispor sobre a licença-maternidade e a licença-paternidade.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - outros