Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 32, de 17 de julho de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 1º DE OUTUBRO DE 1991.
- Data
- 17 de julho de 2003
- Número
- 32
- Publicação
- 17 de julho de 2003 · DOE Nº 134
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ibge