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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025

Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.

Data
23 de setembro de 2025
Número
8818
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de junho de 2025

Autoria: João Mádison