Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.818, de 23 de setembro de 2025
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes no estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 23 de setembro de 2025
- Número
- 8818
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: João Mádison