Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 22, de 26 de julho de 1999
ALTERA, REVOGA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de julho de 1999
- Número
- 22
- Publicação
- 28 de julho de 1999 · DOE Nº 143
- Vigência
- Não informada