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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.810, de 15 de setembro de 2025

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Moradores dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Assentamento Manoel do Morro.

Data
15 de setembro de 2025
Número
8810
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de fevereiro de 2025

Autoria: Francisco Limma