Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 20, de 16 de junho de 1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990.
- Data
- 16 de junho de 1999
- Número
- 20
- Publicação
- 22 de junho de 1999 · DOE Nº 116
- Vigência
- Não informada