Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.
- Data
- 26 de agosto de 2025
- Número
- 8800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2025
Autoria: Bárbara do Firmino