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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.800, de 26 de agosto de 2025

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado do Piauí.

Data
26 de agosto de 2025
Número
8800
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2025

Autoria: Bárbara do Firmino