Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.797, de 25 de agosto de 2025
Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 25 de agosto de 2025
- Número
- 8797
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Francisco Limma