Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 19, de 16 de novembro de 1998
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de novembro de 1998
- Número
- 19
- Publicação
- 23 de novembro de 1998 · DOE Nº 223
- Vigência
- Não informada