Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 16, de 16 de janeiro de 1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 1º DE OUTUBRO DE 1991.
- Data
- 16 de janeiro de 1995
- Número
- 16
- Publicação
- 17 de janeiro de 1995 · DOE Nº 12
- Vigência
- Não informada