Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.764, de 30 de julho de 2025
Institui a Política Estadual de Educação no Trânsito nas escolas do estado do Piauí.
- Data
- 30 de julho de 2025
- Número
- 8764
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de fevereiro de 2025
Autoria: Ana Paula