Assembleia Legislativa do Piauí
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Fábio Novo