Assembleia Legislativa do Piauí
Fica criado no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, responsável pela mediação e resolução de conflitos intraorganizacionais e, também, os que envolvam questões coletivas e de assistência à comunidade, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2024
Autoria: Francisco Limma