Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 11, de 09 de dezembro de 1993
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES QUE MENCIONA.
- Data
- 9 de dezembro de 1993
- Número
- 11
- Publicação
- 15 de dezembro de 1993 · DOE Nº 232
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- advogado