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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 10, de 23 de novembro de 1993

DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PILOTOS DE AVIAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de novembro de 1993
Número
10
Publicação
29 de novembro de 1993 · DOE Nº 221
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pilotos de aviação do estado do piauí