Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.861, de 01 de julho de 2009
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO E A ALTERAÇÃO DAS LEIS NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 1 de julho de 2009
- Número
- 5861
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2009(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de março de 2009
Autoria: João de Deus