Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025
Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 6 de junho de 2025
- Número
- 315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador