Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.706, de 27 de maio de 2025
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 27 de maio de 2025
- Número
- 8706
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Rubens Vieira