Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 5, de 12 de julho de 1991
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A VIGÊNCIA, OS PRAZOS, A ELABORAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL.
- Data
- 12 de julho de 1991
- Número
- 5
- Publicação
- 16 de julho de 1991 · DOE Nº 133
- Vigência
- Não informada