Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – (BID), com a garantia da União, e dá outras providências. (Visa contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador