Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.693, de 15 de maio de 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
- Data
- 15 de maio de 2025
- Número
- 8693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador