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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.693, de 15 de maio de 2025

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

Data
15 de maio de 2025
Número
8693
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 23 de abril de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador