Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.674, de 07 de maio de 2025
Institui o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – “CNH Social”, altera a Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988.
- Data
- 7 de maio de 2025
- Número
- 8674
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 29 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de março de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador