Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei Complementar nº 30, de 17 de julho de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de julho de 2003
Número
30
Publicação
17 de julho de 2003 · DOE Nº 134
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • rádio e televisão