Assembleia Legislativa do Piauí
ESTABELECE E REGULAMENTA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, PARA A PROTEÇÃO DOS INTERESSES E DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS CONSUMIDORES DE PRODUTORES E SERVIDORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2011
Autoria: Marden Menezes