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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025

Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Data
25 de fevereiro de 2025
Número
8617
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de novembro de 2023

Autoria: Dr. Vinicius