Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.617, de 25 de fevereiro de 2025
Altera a Lei Estadual nº 5.548/06 que dispõe sobre o Programa Estadual de Saúde Vocal do profissional da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
- Data
- 25 de fevereiro de 2025
- Número
- 8617
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 27 de novembro de 2023
Autoria: Dr. Vinicius