Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI 5.713/2007, FIXANDO VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2011
Autoria: Ministério Público do Estado do Piauí - Ministério Público