Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.619, de 28 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos.
- Data
- 28 de fevereiro de 2025
- Número
- 8619
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 31 de agosto de 2023
Autoria: Hélio Isaías