Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 190, de 12 de setembro de 2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9° DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 12 DE JULHO DE 1991.
- Data
- 12 de setembro de 2012
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2012(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de maio de 2012
Autoria: Ana Paula