Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE PRIVADA SEM FINALIDADE LUCRATIVA, ESPECIFICADA NESTA LEI, QUE MANTÉM EM FUNCIONAMENTO REGULAR, PROGRAMA TERAPÊUTICO-EDUCATIVO A DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2012
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador