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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.131, de 23 de novembro de 2011

ALTERA A LEI Nº 5.775, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de novembro de 2011
Número
6131
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de setembro de 2011

Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo