Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.131, de 23 de novembro de 2011
ALTERA A LEI Nº 5.775, DE 23 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de novembro de 2011
- Número
- 6131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 25 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de setembro de 2011
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo