Assembleia Legislativa do Piauí
ACRESCENTA O §5º AO ART. 4º DA LEI Nº 5.622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE POLÍTICAS DE COMBATE A POBREZA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2011
Autoria: Governo do Estado do Piauí - Executivo