Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL, QUE ESPECÍFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2010
Autoria: Themístocles Filho (Renunciou)