Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2025

Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data
17 de fevereiro de 2025
Número
8612
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de novembro de 2024

Autoria: Bárbara do Firmino