Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.612, de 17 de fevereiro de 2025
Instituir as ações informativas sobre a Fibromialgia, visando publicizar os direitos da pessoa com Fibromialgia no Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 17 de fevereiro de 2025
- Número
- 8612
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de novembro de 2024
Autoria: Bárbara do Firmino