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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.609, de 12 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação de praça pública e de centro turístico no imóvel com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros s/nº, com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, como parte do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da Praia de Barra Grande.

Data
12 de fevereiro de 2025
Número
8609
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de fevereiro de 2025

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador