Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.609, de 12 de fevereiro de 2025
Dispõe sobre a criação de praça pública e de centro turístico no imóvel com área de 9.577,12 m², situado na Rua Pedro de Castro Medeiros s/nº, com Rua Pontal da Barra s/nº, na localidade Barra Grande, Município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí, como parte do Projeto de Requalificação Urbano-Paisagística e de Mobilidade Urbana da Orla da Praia de Barra Grande.
- Data
- 12 de fevereiro de 2025
- Número
- 8609
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 8 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de fevereiro de 2025
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador