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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.599, de 05 de fevereiro de 2025

Institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas no estado do Piauí.

Data
5 de fevereiro de 2025
Número
8599
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de setembro de 2024

Autoria: Marden Menezes