Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.593, de 03 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, no Âmbito do E saúde do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 3 de fevereiro de 2025
- Número
- 8593
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de junho de 2024
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume