Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.602, de 06 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 6 de fevereiro de 2025
- Número
- 8602
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de julho de 2024
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume