Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.590, de 03 de fevereiro de 2025
Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 3 de fevereiro de 2025
- Número
- 8590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de novembro de 2024
Autoria: Rubens Vieira