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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.590, de 03 de fevereiro de 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar no âmbito do Estado do Piauí.

Data
3 de fevereiro de 2025
Número
8590
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de novembro de 2024

Autoria: Rubens Vieira