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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.582, de 29 de janeiro de 2025

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.

Data
29 de janeiro de 2025
Número
8582
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de dezembro de 2024

Autoria: Rubens Vieira