Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.582, de 29 de janeiro de 2025
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 29 de janeiro de 2025
- Número
- 8582
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Rubens Vieira