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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.

Data
31 de janeiro de 2025
Número
8588
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de maio de 2024

Autoria: Henrique Pires