Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.588, de 31 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das Itans, no município de Cajueiro da Praia-PI e dá outras providências.
- Data
- 31 de janeiro de 2025
- Número
- 8588
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Henrique Pires